Atmosferas explosivas – ATEX
Avaliação de risco e implementação de soluções específicas para ambientes com atmosferas potencialmente explosivas, conforme as diretivas ATEX. A segurança em áreas com atmosferas explosivas depende de uma correta identificação de riscos, bem como da adoção de medidas preventivas que incluem a utilização de equipamentos e sistemas certificados para este tipo de ambientes.
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Perguntas frequentes FAQ’s
De acordo com o Decreto-Lei nº236/2003, de 30 de setembro, uma atmosfera ATEX, ou atmosfera explosiva é “uma mistura com o ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis sob a forma de gases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, após ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada”.
Assim, ao contrário do que sugere a designação ATEX, as atmosferas explosivas não são apenas as que em condições atmosféricas apresentam um potencial risco de explosão no sentido clássico do termo, mas são todos os ambientes com caraterísticas de inflamabilidade.
Em geral, para uma substância ser classificada como ATEX, ela deve ser inflamável ou combustível. Só isso não é condição suficiente, pois deve atender a várias outras condições para formar uma atmosfera explosiva (por exemplo, no caso de líquidos inflamáveis, deve ter ponto de fulgor igual ou inferior à temperatura alcançável no local da substância).
Por isso, para saber se uma substância presente num determinado local pode criar uma atmosfera explosiva, é fundamental conhecer as suas propriedades, descrever o seu comportamento e o perigo que representa. Dentre várias características avaliadas podemos destacar:
– Características da substância;
– Temperatura (ponto) de inflamação (líquidos);
– Limites de inflamabilidade/explosividade;
– Temperatura de autoignição;
– Concentração mínima de oxigénio;
– Energia mínima de ignição.
– Temperatura do local onde a substância se encontra.
Assim, por exemplo, é possível que uma mesma substância seja considerada ATEX numa unidade em determinadas condições de processo, mas não o seja quando utilizada em outra unidade onde nunca será atingida a sua temperatura de inflamação.
– Diretiva 1994/9/CE (ATEX 100) – Diretiva comercial, focalizada na harmonização de requisitos de segurança de equipamentos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas explosivas;
– Diretiva 1999/92/CE (ATEX 137) – Diretiva social, focalizada na segurança e saúde dos trabalhadores expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas;
– Decreto-Lei n.º 236/2003, de 30 de setembro – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de ser expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.
Uma vez que, na generalidade dos setores de atividade, são utilizadas substâncias/materiais inflamáveis ou poeiras combustíveis associadas às atividades/processos de fabrico, é possível afirmar que a regulamentação ATEX se aplica direta ou indiretamente (operações de limpeza, abastecimento de combustível, ensaios laboratoriais, etc.) a praticamente todos os ramos de atividade.
Exemplos de atividades às quais se aplicam os regulamentos ATEX:
– Agricultura;
– Aterros Sanitários;
– Empresas de reciclagem;
– Empresas de distribuição de gás;
– Indústria alimentar;
– Indústria farmacêutica;
– Indústrias químicas;
– Indústria de transformação de madeira;
– Pintura;
– Produção de energia elétrica;
– Refinarias;
– Tratamento de águas residuais.
No manual ATEX deve constar:
– Identificação e classificação das áreas perigosas em função das substâncias presentes;
– Avaliação dos riscos de explosão;
– Implementação de medidas de proteção contra eventuais explosões;
– Seleção de aparelhos, equipamentos e sistemas para zonas classificadas, de acordo com os requisitos da Diretiva 1994/9/CE.
Investigar e divulgar as medidas de prevenção através de um manual de proteção contra explosões que identifique as situações de perigo, avalie os respetivos riscos e indicando as medidas de prevenção a tomar, para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores suscetíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho.
O manual ATEX deve ser elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre que haja modificações ou transformações importantes no local de trabalho, nos equipamentos ou na organização do trabalho.
De acordo com o artigo 15º, do DL nº236/2003, de 30 de setembro, o empregador deve proporcionar aos trabalhadores que prestam serviços em áreas onde se possam formar atmosferas explosivas, uma formação adequada, não indicando, no entanto, o que se entende por adequada.
Assim, o guia de boa prática publicado para aplicação da Diretiva 1999/92/CE indica que esta formação deve:
– Anunciar e explicar as instruções de trabalho existentes.
– Apresentar os EPI’s a utilizar;
– Apresentar e explicar as Medidas de Proteção adotadas pela entidade;
– Descrever como trabalhar de forma segura nas zonas perigosas;
– Especificar as áreas do local de trabalho onde existe o risco de explosão;
– Explicar como manusear os equipamentos de trabalho;
– Explicar como provém o risco de explosão;
– Explicar o significado da sinalização presente nas áreas de perigo;
– Indicar o equipamento que pode ser utilizado nas áreas de perigosas.